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Titulo: RESOLUÇÃO Nº 003/2019 - CMDCA
Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, ENCARREGADA DE ORGANIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
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Titulo: RESOLUÇÃO Nº 002/2019 - CMDCA
Descrição: DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS(ÀS) CANDIDATOS(AS) E RESPECTIVOS(AS) FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO(S) CONSELHO(S) TUTELAR(ES) E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO.
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Titulo: EDITAL Nº 001/2019 - ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR
Descrição: O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVO SANTO ANTÔNIO, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal 068/2013 e Decreto que o regulamenta Nº26/2017, torna público o presente EDITAL DE CONVOCACÃO para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 001/2019, do CMDCA local.
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Titulo: RESOLUÇÃO Nº 001/2019 - CMDCA
Descrição: DISPÕE SOBRE OS ATOS PREPARATÓRIOS, A RECEPÇÃO DE VOTOS, AS GARANTIAS ELEITORAIS, A TOTALIZAÇÃO, A DIVULGAÇÃO E AS NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA MESÁRIOS E JUNTAS APURADORAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO.
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Titulo: RESOLUÇÃO Nº 007/2017.
Descrição: DispF5e sobre a aprova\E7\E3o do Demonstrativo Sint\E9tico anual da Execu\E7\E3o F\EDsico 96 Financeira dos Recursos do Sistema \DAnico de Assist\EAncia Social / SUAS/2016.
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Titulo: RESOLUÇÃO Nº 003/2017.
Descrição: DISP\D5E SOBRE A CRIA\C7\C3O DO COMIT\CA GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA ESTADUAL PR\D3 96 FAM\CDLIA.
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Titulo: EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N. 001/2017
Descrição: EM\CDLIA BORGES DE SC1, Presidente da Comiss\E3o de Processo Seletivo Simplificado, nomeada pela Portaria 076/2017 de 11 de Abril de 2017, em conformidade com a Lei Municipal nBA. 403/2017 de 07 de Abril de 2017 RESOLVE divulgar e estabelecer normas para abertura das inscri\E7F5es e para realiza\E7\E3o de Processo Seletivo Simplificado de provas e t\EDtulos para os cargos conforme anexo para contrata\E7\E3o por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse pFAblico, mediante as condi\E7F5es estabelecidas neste Edital.
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