LEI MUNICIPAL Nº 652/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INVESTIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO - Prefeitura de Novo Santo Antônio

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LEI MUNICIPAL Nº 652/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INVESTIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO
Data: 24/03/2026 Número: 652/2026 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 652/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INVESTIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO Texto: Sem Informação

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Data: 24/03/2026 Categoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 652/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INVESTIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO