LEI MUNICIPAL Nº 646/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Prefeitura de Novo Santo Antônio

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Data: 03/03/2026	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 646/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes

LEI MUNICIPAL Nº 646/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 03/03/2026 Número: 646/2026 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 646/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto: Sem Informação

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Data: 03/03/2026 Categoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 646/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.