LEI MUNICIPAL Nº 643/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE INCREMENTO DE CUSTEIO NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Data: 11/02/2026	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 643/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE INCREMENTO DE CUSTEIO NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

LEI MUNICIPAL Nº 643/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE INCREMENTO DE CUSTEIO NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 11/02/2026 Número: 643/2026 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 643/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE INCREMENTO DE CUSTEIO NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto: Sem Informação

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Data: 11/02/2026 Categoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 643/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE INCREMENTO DE CUSTEIO NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.