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| LEI MUNICIPAL Nº 602/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO O PROGRAMA DE SUBVENÇÃO A ENERGIA ELÉTRICA PARA FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Número: 602/2025 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 602/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO O PROGRAMA DE SUBVENÇÃO A ENERGIA ELÉTRICA PARA FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto: Sem Informação |
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Categoria: Geral Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 602/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO O PROGRAMA DE SUBVENÇÃO A ENERGIA ELÉTRICA PARA FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |