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Título: LEI MUNICIPAL Nº 617/2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO–MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 616/2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTÔNIO–MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 615/2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA E MEIO AMBIENTE APEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 614/2025 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE REPASSE DO AUXÍLIO FINANCEIRO COMPENSAÇAO FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

Título: LEI MUNICIPAL Nº 613/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE INCREMENTO DE CUSTEIO NA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 612/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE INCREMENTO DE CUSTEIO NA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 611/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE INCREMENTO DE CUSTEIO NA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 610/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE ATENDER O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVAS TURMAS - EI - NOVAS TURMAS - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO

Título: LEI MUNICIPAL Nº 609/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXECUÇÃO DE POLÍTICA

Título: LEI MUNICIPAL Nº 608/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.