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Título: LEI MUNICIPAL Nº 627/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE EDUCAÇAO INFANTIL – TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE

Título: LEI MUNICIPAL Nº 626/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. "DENOMINA RODEIO MUNICIPAL “EDEILSON VIEIRA DOS SANTOS” (PEQUENO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Título: LEI MUNICIPAL Nº 625/2025 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO DE VALOR ALUNO ANO RESULTADO - VAAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN

Título: LEI MUNICIPAL Nº 624/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO– MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 623/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE FIXAR AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, COM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES NELA ESTABELECIDAS, DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, ESTADO DE MATO GROSS

Título: LEI MUNICIPAL Nº 622/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: LEI MUNICIPAL Nº 621/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 205 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) E CRIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANT

Título: LEI MUNICIPAL Nº 620/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CARATER DE URGÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 619/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA–ETA DA VILA TRINDADE, NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 618/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE RODEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.