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Título: LEI MUNICIPAL Nº 601/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 600/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE PAGAMENTO DOS ENCARGOS FINANCEIROS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 599/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE ABERTURA /ADEQUAÇÃO/ RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS

Título: LEI MUNICIPAL Nº 598/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE PLANEJAMENTO, PROJETO E AQUISIÇÃO DE USINA DE GERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTA

Título: LEI MUNICIPAL Nº 597/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO/MT A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 597/2025 DE 25 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO/MT A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 595/2025 DE 04 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 594/2025 DE 04 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DA AQUISIÇÃO DE VAN PARA ASSISTENCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 593/2025 DE 04 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DA CONSTRUÇÃO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 592/2025 DE 04 DE AGOSTO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DA REFORMA/CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS / CAMPO DE FUTEBOL, E DÁ OUTR