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Título: LEI MUNICIPAL Nº 611/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE INCREMENTO DE CUSTEIO NA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 610/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE ATENDER O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVAS TURMAS - EI - NOVAS TURMAS - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO

Título: LEI MUNICIPAL Nº 609/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA EXECUÇÃO DE POLÍTICA

Título: LEI MUNICIPAL Nº 608/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 607/2025 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DESTINADO A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 606/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 605/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

Título: LEI MUNICIPAL Nº 604/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DO COFINANCIAMENTO ESTADUAL EXCEPCIONAL DE CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO E QUALIF

Título: LEI MUNICIPAL Nº 603/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS OU CARGAS, COM QUALQUER MEIO DE LOCOMOÇÃO, PARA TRAVESSIA DO RIO DAS MORTES, ENTRE A MARGEM DA

Título: LEI MUNICIPAL Nº 602/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO O PROGRAMA DE SUBVENÇÃO A ENERGIA ELÉTRICA PARA FAMÍLIAS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.