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Título: LEI Nº MUNICIPAL Nº 657/2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL

Título: LEI MUNICIPAL Nº 656-2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 584/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025 – QUE FIRMA CONVÊNIO COM O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT (CONSEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

Título: LEI MUNICIPAL Nº 655/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ

Título: LEI MUNICIPAL Nº 654/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE O AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 653/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 652/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INVESTIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO

Título: LEI MUNICIPAL Nº 651/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INVESTIMENTO NA A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN

Título: LEI MUNICIPAL Nº 650/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 649/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI MUNICIPAL Nº 648/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS REFERENTES À AGENDA TRANSVERSAL DO SELO UNICEF NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.