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Título: LEI MUNICIPAL Nº 621/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 205 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) E CRIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANT

Título: LEI MUNICIPAL Nº 620/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE CARATER DE URGÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 619/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA–ETA DA VILA TRINDADE, NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 618/2025 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE RODEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 617/2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO–MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 616/2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NOVO SANTO ANTÔNIO–MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 615/2025 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025. RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCA ESPORTIVA E MEIO AMBIENTE APEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 614/2025 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE REPASSE DO AUXÍLIO FINANCEIRO COMPENSAÇAO FETHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

Título: LEI MUNICIPAL Nº 613/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE INCREMENTO DE CUSTEIO NA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 612/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE INCREMENTO DE CUSTEIO NA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.