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Título: LEI MUNICIPAL Nº 665/2026 DE 17 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 665/2026 DE 17 DE JUNHO DE 2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 664/2026 DE 17 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATEN

Título: LEI MUNICIPAL Nº 664/2026 DE 17 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO

Título: LEI MUNICIPAL N° 663/2026 14 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 662/2026 14 DE MAIO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DA CONSTRUÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANALISES CLINICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 661/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 660/2026 30 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN

Título: LEI MUNICIPAL Nº 659/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 658/2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES (CME) E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.