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Título: LEI MUNICIPAL Nº 370/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 372/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFIÊÇÃO DE FUNÇÃO PARA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 371/2017

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR DÉBITOS DE CONVÊNIOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA EFETUR PAGAMENTO DE DÍVIÚ JUNTO AOS ºNCOS CRíORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 369/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 368/2017

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A úZER TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNIÊ COM O LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA OS SERVIÇOS DE CONTROLADORIA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 367/2017

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR DÉBITOS E FIRMAR CONTRATO PARA EFETUAR PAGAMENTO DE DÍVIÚ JUNTO AO CRê-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 366/2017

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR DÉBITOS E FIRMAR CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIÚ JUNTO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 346/2015

Título: LEI MUNICIPAL Nº 339/2015

Título: LEI MUNICIPAL Nº 161 2007 - CRIAÇÃO DO FUNDEB