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Título: LEI MUNICIPAL Nº 376/2017

Descrição: ATUALIZA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 305/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 375/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRíITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARREÊÚÇÃO PARA ATENDIMENTO A RECURSOS DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 374/2017

Descrição: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT 96 COMPDEC, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 373/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIÚDES DE ÊRATER DE URGÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 370/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 372/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFIÊÇÃO DE FUNÇÃO PARA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 371/2017

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR DÉBITOS DE CONVÊNIOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS PARA EFETUR PAGAMENTO DE DÍVIÚ JUNTO AOS ºNCOS CRíORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 369/2017

Descrição: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 368/2017

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A úZER TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNIÊ COM O LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA OS SERVIÇOS DE CONTROLADORIA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 367/2017

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR DÉBITOS E FIRMAR CONTRATO PARA EFETUAR PAGAMENTO DE DÍVIÚ JUNTO AO CRê-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.