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Título: LEI MUNICIPAL Nº 641/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO–FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO–MT”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 640/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NAIR BARBOSA DE SOUZA CONFORME

Título: LEI MUNICIPAL Nº 639/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE AQUISIÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 638/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE AQUISIÇÃO DE VAN COM ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 637/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A GESTÃO PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 636/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 635/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE AQUISIÇAO DE VEICULO UTILITARIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 634/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE EDUCAÇAO INFANTIL – TIPO 2 NO MUNICÍPIO DE N

Título: LEI MUNICIPAL Nº 633/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DA CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO FLUVIAL/URBANIZAÇAO PRAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 632/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.