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Título: LEI MUNICIPAL Nº 436/2020

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FRIMAR TERMO DE INCORPORAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE RíE ELÉTRIÊ, JUNTO A ENERGISA, CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRIÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 435/2020

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA ÊUSAÚ PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 434/2020

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PROCíER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DE ATIVIÚDE PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA ÊUSAÚ PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 433/2020

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA ÊUSAÚ PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 432/2020

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PROCíER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DE ATIVIÚDE PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA ÊUSAÚ PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 431/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E RêJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA íUÊÇÃO PÚBLIÊ BÁSIÊ DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 430/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIÚDES DE ÊRATER DE URGÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 429/2020

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCíER O DESMEMBRAMENTO DA MATRICULA 16.468,   DO C.R.I. DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA NO PERIMETRO URºNO DA SíE DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 428/2020

Descrição: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 409/2019 DE 11/03/2019, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCíER AO DESMEMBRAMENTO DA MATRICULA 16.534, DO C.R.I. DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA NO PERIMETRO URºNO DA SíE DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 427/2019

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.