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Título: LEI MUNICIPAL Nº 404/2018

Descrição: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTIÊ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO E REVOGA A LEIS MUNICIPAIS E DEMAIS DISPOSIÇÕES ANTERIORES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 403/2018

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 086/2018

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÊRGOS, EM PROVIMENTO EFETIVO E ALTERA DISPOSITIVOS NO PLANO DE ÊRGOS E ÊRREIRAS - LEI MUNICIPAL Nº 067/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 402/2018

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 401/2018

Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRíITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARREÊÚÇÃO PARA ATENDIMENTO A RECURSOS DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 400/2018

Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRíITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARREÊÚÇÃO PARA ATENDIMENTO A RECURSOS DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 399/2018

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIÚDES DE ÊRATER DE URGÊNCIA, E Ú OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 398/2018

Descrição: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 305/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 397/2018

Descrição: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVAÚS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 396/2018

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE íUÊÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.