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Título: LEI MUNICIPAL Nº 413/2019

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO RADIO COMUNITÁRIA TUCUNARÈ FM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 412/2019

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNIÊ COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 411/2019

Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E RêJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA íUÊÇÃO PÚBLIÊ BÁSIÊ DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 410/2019

Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRíITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARREÊÚÇÃO PARA ATENDIMENTO A RECURSOS DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 409/2019

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCíER AO DESMEMBRAMENTO DA MATRICULA 16.534, DO C.R.I. DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA NO PERIMETRO URºNO DA SíE DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 408/2019

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIÚDES DE ÊRATER DE URGÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 407/2018

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 406/2018

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 405_2018

Título: LEI MUNICIPAL Nº 405/2018

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE PROJETO ATIVIÚDE NO PPA E LDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.