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Título: LEI MUNICIPAL Nº 444/2020

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 443/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 442/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 441/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRíITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARREÊÚÇÃO PARA ATENDIMENTO A RECURSOS DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 440/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 439/2020

Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, MANÚTO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 438/2020

Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLIÊ DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2014

Descrição: “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI AS NORMAS ESPECÍFIÊS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 437/2020

Descrição: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVAÚS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.