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Título: LEI MUNICIPAL Nº 430/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER AS NECESSIÚDES DE ÊRATER DE URGÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 429/2020

Descrição: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCíER O DESMEMBRAMENTO DA MATRICULA 16.468,   DO C.R.I. DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA NO PERIMETRO URºNO DA SíE DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 428/2020

Descrição: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 409/2019 DE 11/03/2019, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCíER AO DESMEMBRAMENTO DA MATRICULA 16.534, DO C.R.I. DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA NO PERIMETRO URºNO DA SíE DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 427/2019

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2019

Descrição: ALTERAM OS ITENS 51 E 52 DA TABELA I DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 079, DE 30 DE OUTUBRO DE 2015 (PLANTA GENÉRIÊ DE VALORES) QUE DISCIPLINA SOBRE A TABELA DE VALORES EM QUANTIÚDE DE UPFM – UNIÚDE PADRÃO FISÊL MUNICIPAL POR METRO QUADRADO DO TERRENO.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 426/2019

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 425/2019

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 404/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 424/2019

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 423/2019

Descrição: DISPÔE SOBRE O RECONHECIMENTO A UTILIÚDE PÚBLIÊ DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DO RONÊDOR E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONVÊNIO COM A REFERIÚ ASSOCIAÇÃO.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 422/2019

Descrição: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE UNIÚDE NO PPA E LDO 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.