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Título: LEI MUNICIPAL Nº 439/2020

Descrição: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, MANÚTO 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 438/2020

Descrição: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLIÊ DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 076/2014

Descrição: “REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI AS NORMAS ESPECÍFIÊS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 437/2020

Descrição: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVAÚS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 436/2020

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FRIMAR TERMO DE INCORPORAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE RíE ELÉTRIÊ, JUNTO A ENERGISA, CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRIÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 435/2020

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA ÊUSAÚ PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 434/2020

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PROCíER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DE ATIVIÚDE PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA ÊUSAÚ PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 433/2020

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA ÊUSAÚ PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 432/2020

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, PROCíER A INCLUSÃO NA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE DE ATIVIÚDE PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA ÊUSAÚ PELO AGENTE CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 431/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E RêJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA íUÊÇÃO PÚBLIÊ BÁSIÊ DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.