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Título: LEI MUNICIPAL Nº 448/2021 - CREDITO SUPLEMENTAR AMBULANCIA

Título: LEI MUNICIPAL N. 447/2021 - LEI DO CACS FUNDEB

Título: 446 - LEI MUNICIPAL Nº 446_2021 -DESMEMBRAMENTO LOTE 53

Título: 445 - LEI MUNICIPAL Nº 445_2021 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 2021

Título: LEI MUNICIPAL Nº 444/2020

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 090/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DA JARI – JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 443/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 442/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 441/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRíITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARREÊÚÇÃO PARA ATENDIMENTO A RECURSOS DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 440/2020

Descrição: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.