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Título: LEI MUNICIPAL N° 675/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 “DISPÕE SOBRE FIXAR AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027, COM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES NELA ESTABELECIDAS, DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, ESTADO DE MATO GROSSO,

Título: LEI MUNICIPAL N° 675/2026 - DE 11 DE AGOSTO DE 2026 “DISPÕE SOBRE FIXAR AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2027, COM ESTRITA OBSERVÂNCIA ÀS DIRETRIZES NELA ESTABELECIDAS, DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, ESTADO DE MATO GROSSO

Título: LEI MUNICIPAL Nº 674/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, E DÁ O

Título: LEI MUNICIPAL Nº 674/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, E DÁ OUT

Título: LEI MUNICIPAL N° 673/2026 DE 28 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL N° 673/2026 DE 28 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NA ZONA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 672/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, COMO INSTÂNCIA COLEGIADA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ED

Título: LEI MUNICIPAL Nº 672/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, COMO INSTÂNCIA COLEGIADA PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL, ARTICULAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ED

Título: LEI MUNICIPAL Nº 671/2026 DE 09 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INVESTIMENTO NA A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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