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Título: LEI MUNICIPAL Nº 651/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INVESTIMENTO NA A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN

Título: LEI MUNICIPAL Nº 650/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 649/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Título: LEI MUNICIPAL Nº 648/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS REFERENTES À AGENDA TRANSVERSAL DO SELO UNICEF NO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 647/2026 DE 03 MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 646/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 645/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 644/2026 DE 03 DE MARÇO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE ALOCAÇÃO DE RECURSOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES,

Título: LEI MUNICIPAL Nº 643/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE INCREMENTO DE CUSTEIO NA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 642/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.