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Título: LEI MUNICIPAL Nº 587/2025 DE 10 DE JUNHO DE 2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO A IMPLANTAR PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA AO CONTRATAR O BANCO DO BRASIL ATRAVÉS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA PLANEJAMENTO, PROJETO E AQUISIÇÃO DE USINA DE GERA

Título: LEI MUNICIPAL Nº 586/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025. DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “PRAÇA MUNICIPAL DA VILA TRINDADE” DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO-MT.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 585/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NAIR BARBOSA DE SOUZA CONFORME TER

Título: LEI MUNICIPAL Nº 583/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025. DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 582/2025 DE 25 DE ABRIL DE 2025. DISPÕES SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA MATRICULA 16.534, DO C.R.I. DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA NO PERIMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DO MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Título: LEI MUNICIPAL Nº 581/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 580/2025 - DE 19 DE MARÇO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO E

Título: LEI MUNICIPAL Nº 579/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 584/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 478/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022 E ALTERA A LEI MUNICIPAL 525/2023, DE 05 DE MAIO 2023 – QUE FIRMA CONVÊNIO COM O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE

Título: LEI MUNICIPAL Nº 578-2025 - ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - PROGRAMA SUS DIGITAL