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Título: LEI MUNICIPAL Nº 681/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, TENDO COMO FONTE DE RECURSOS O SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

Título: LEI MUNICIPAL Nº 680/2026 DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. Ratifica a alteração do Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal De Desenvolvimento Econômico, Social E Ambiental Do Araguaia - CIDESAA, em conformidade com a Lei nº 11.107, d

Título: LEI MUNICIPAL Nº 679/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 679/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL N° 678/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL N° 678/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL N° 677/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL N° 677/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL N° 676/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 "APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO URBANO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL N° 676/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 "APROVA O LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO URBANO NOVA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.