Portal Transparência

Título: LEI MUNICIPAL Nº 661/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 660/2026 30 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE COM A FINALIDADE DA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN

Título: LEI MUNICIPAL Nº 659/2026 DE 30 DE ABRIL DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE FONTES DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 658/2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES (CME) E O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FME) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO/MT, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Título: LEI Nº MUNICIPAL Nº 657/2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTÍSTICA E CULTURAL

Título: LEI MUNICIPAL Nº 656-2026 DE 29 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 584/2025 DE 12 DE MAIO DE 2025 – QUE FIRMA CONVÊNIO COM O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT (CONSEG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI

Título: LEI MUNICIPAL Nº 655/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ

Título: LEI MUNICIPAL Nº 654/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE O AUMENTO REAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 653/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Título: LEI MUNICIPAL Nº 652/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA INVESTIMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO CUSTEIO PARA MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO