LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 107/2025, SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DOS CHEFES DE DEPARTAMENTO E ENCARREGADOS DE SETOR E DEMAIS SERVIDORES PÚBICOS DA ADMINISTRAÇÃ

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Data: 13/10/2026	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 107/2025, SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DOS CHEFES DE DEPARTAMENTO E ENCARREGADOS DE SETOR E DEMAIS SERVIDORES PÚBICOS DA ADMINISTRAÇÃ	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

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Data: 13/10/2026 Número: 114/2026 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 107/2025, SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DOS CHEFES DE DEPARTAMENTO E ENCARREGADOS DE SETOR E DEMAIS SERVIDORES PÚBICOS DA ADMINISTRAÇÃ Texto: Sem Informação

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Data: 13/10/2026 Categoria: Geral Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 107/2025, SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DOS CHEFES DE DEPARTAMENTO E ENCARREGADOS DE SETOR E DEMAIS SERVIDORES PÚBICOS DA ADMINISTRAÇÃ