LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ÀS RECOMENDAÇÕES DA SETASC/MT.

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Data: 24/03/2026	Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ÀS RECOMENDAÇÕES DA SETASC/MT.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ÀS RECOMENDAÇÕES DA SETASC/MT.
Data: 24/03/2026 Número: 113/2026 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ÀS RECOMENDAÇÕES DA SETASC/MT. Texto: Sem Informação

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Data: 24/03/2026 Categoria: Geral Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ÀS RECOMENDAÇÕES DA SETASC/MT.