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| LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 334/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015 QUE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO |
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Número: 112/2025 Categoria: Geral SubCategoria: Geral Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 334/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015 QUE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO Texto: Sem Informação |
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Categoria: Geral Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 334/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015 QUE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO |