Portal Transparência

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 576, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO À POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ÀS RECOMENDAÇÕES DA SETASC/MT.

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2025 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 334/2015, DE 27 DE ABRIL DE 2015 QUE - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A VENDA DOS LOTES URBANOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2025 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, DESPORTO E LAZER NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2025 - DE 25 DE JUNHO DE 2025. “PRORROGA, ATÉ 31 DEZEMBRO 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 338 DE 18 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2025 - DE 10 DE JUNHO DE 2025. “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 492/2022 DE 26 DE MAIO DE 2022, QUE TRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO, E DÁ

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2025 - DE 12 DE MAIO DE 2025. “DISPOES SOBRE ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 517/2023, DE 21 DE MARÇO DE 2023 - (ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT), E DÁ OUTRAS PROVIDÊ

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 107-2025 - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DE DIARIAS D - E

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 105-2022 - ALTERA LEI 91-2021 DAE

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 104-2022 - CRIA CARGO PCC

Título: LEI COMPLEMENTAR Nº 103-2022 - REVOGA ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N 762014 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014