PORTARIA Nº 068/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATIC - Prefeitura de Novo Santo Antônio

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Data: 12/02/2026	Titulo: PORTARIA Nº 068/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATIC	Visualizar Baixar Baixado: 32 vezes

PORTARIA Nº 068/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATIC
Data: 12/02/2026 Número: 068/2026 Categoria: NOMEAÇÃO SubCategoria: Geral Titulo: PORTARIA Nº 068/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATIC Texto: Sem Informação

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Data: 12/02/2026 Categoria: NOMEAÇÃO Titulo: PORTARIA Nº 068/2026 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE DE PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATIC