Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Decretos

Informações Documento Visualizar
Nº: 009/2025
Data: 27/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 009 - DECRETO Nº 009-2025 - LUTO OFICIAL
Documentos: 1
Nº: 008/2025
Data: 24/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 008 - DECRETO Nº 008-2025 - SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
Documentos: 1
Nº: 007/20025
Data: 22/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 007 - DECRETO Nº 007-2025 - ATUALIZA UPFM
Documentos: 1
Nº: 006/2025
Data: 16/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 006 - DECRETO Nº 006-2025 - ESTADO DE CALAMIDADE
Documentos: 1
Nº: 004/2025
Data: 02/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto de Alteração Orçamentária 4/2025
Documentos: 1
Nº: 003/2025
Data: 02/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 003 - DECRETO Nº 003-2025 - DECRETO DETERMINA O RETORNO DE SERVIDORES AO ÓRGÃO DE ORIGEM
Documentos: 1
Nº: 002/2025
Data: 02/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 002 - DECRETO Nº 002-2025 - DECRETO NORMATIVO PARA INICIO DE EXERCÍCIO-MANDATO
Documentos: 1
Nº: 001/2025
Data: 02/01/2025
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 001 - DECRETO Nº 001-2025 - PONTO FACULTATIVO INICIO DE ANO
Documentos: 1
Nº: 098/2024
Data: 19/12/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 098 - DECRETO Nº 098-2024 - RECESSO DE FIM DE ANO do dia 20 de dezembro a 31 de dezembro de 2024
Documentos: 1
Nº: 087/2024
Data: 05/11/2024
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 087 - DECRETO N° 087-2024 - nomeação de comissão de transmissão e revogação decreto 82-2024
Documentos: 1

Active

plugin