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Título: Decreto nº 18-2026 - Abertura de credito suplementar no orçamento programa de 2026

Título: Decreto nº 17-2026 - Abertura de credito adicional especial no orçamento programa de 2026

Título: DECRETO Nº 016/2026 DE 23 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 2021, AOS LICITANTES E CONTRATADOS PELAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUN

Título: Decreto nº 15-2026 - Abertura de credito adicional especial no orçamento programa de 2026

Título: Decreto nº 14-2026 - Abertura de credito adicional especial no orçamento programa de 2026

Título: Decreto nº 13-2026 - Abertura de credito adicional especial no orçamento programa de 2026

Título: Decreto nº 12-2026 - Abertura de credito adicional suplementar no orçamento programa de 2026

Título: Decreto nº 11-2026 - Abertura de credito adicional especial no orçamento programa de 2026

Título: Decreto nº 10-2026 - Abertura de credito adicional especial no orçamento programa de 2026

Título: DECRETO Nº 009/2026 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 “REGULAMENTA A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), PARA O EXERCÍCIO DE 2026 NO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO, ESTADO DE MATO GROSS