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Nº: 104/2026
Data: 14/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 104 - DECRETO Nº 104-2026- LUTO OFICIAL
Documentos: 1
Nº: 103/2026
Data: 09/10/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 103 - DECRETO Nº 103- 2026 - FERIADO NACIONAL 12 DE OUTUBRO E TRANSFERÊNCIA DO FERIADO - DIA DO PROFESSOR
Documentos: 1
Nº: 097/2026
Data: 28/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 097 - DECRETO Nº 097-2026 - RETIFICADO - FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA
Documentos: 1
Nº: 097/2026
Data: 25/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 097 - DECRETO Nº 097-2026 - FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA
Documentos: 1
Nº: 089/2026
Data: 10/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 089- DECRETO Nº 089-2026 - REGULAMENTAÇAO PONTO ELETRONICO
Documentos: 1
Nº: 088/2026
Data: 10/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 088- DECRETO Nº 088-2026 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO ART 73
Documentos: 1
Nº: 087/2026
Data: 02/09/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: Decreto nº. 087/2026 - Dispõe sobre ponto facultativo 2° festival de praia
Documentos: 1
Nº: 062/2026
Data: 26/06/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: 062 - DECRETO Nº 062-2026 - PONTO FACULTATIVO JOGOS DE FUTEBOL
Documentos: 1
Nº: 54/2026
Data: 01/06/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 054 - LUTO
Documentos: 1
Nº: 051/2026
Data: 14/05/2026
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Título: DECRETO Nº 051/2026 DE 14 DE MAIO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.
Documentos: 1

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