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| Transferência Nº Termo de Cooperação Técnica nº 690/2021 (DETRAN-PRO-2021/01446) |
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Número: Termo de Cooperação Técnica nº 690/2021 (DETRAN-PRO-2021/01446) Categoria: Termo de Cooperação Técnica SubCategoria: Geral Titulo: Transferência Nº Termo de Cooperação Técnica nº 690/2021 (DETRAN-PRO-2021/01446) Texto: Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica: A Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA. |
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Categoria: Termo de Cooperação Técnica Titulo: Termo de Cooperação Técnica nº 690/2021 (DETRAN-PRO-2021/01446) |
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