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O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO E METAS, VIA DO QUAL AS PARTES OBRIGAM - SE MATUALMENTE, EM CARÁTER GERAL, A CONJUGAREM ESFORÇOS, ATRAVÉS DA POLITICA DE CONFINACIAMENTO PARA REABILITAÇÃO, SAÚDE MENTAL E SANGUE, DENTRO DOS PRICIPIOS DO SISTEMA DE TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO, A CONJUGAREM ESFORÇOS Á CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE POR MEIO DA DESCENTRALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT DE FORMA QUE POSSIBILITE O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÁS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM MATO GROSSO. 

O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO E METAS, VIA DO QUAL AS PARTES OBRIGAM - SE MATUALMENTE, EM CARÁTER GERAL, A CONJUGAREM ESFORÇOS, ATRAVÉS DA POLITICA DE CONFINACIAMENTO PARA REABILITAÇÃO, SAÚDE MENTAL E SANGUE, DENTRO DOS PRICIPIOS DO SISTEMA DE TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO, A CONJUGAREM ESFORÇOS Á CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE POR MEIO DA DESCENTRALIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT DE FORMA QUE POSSIBILITE O ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÁS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM MATO GROSSO. 

Fornecimento de imagens e tempo real ou armazenadas em dispositivos de captação de imagens por Câmaras localizadas e focadas nos espaços públicos de vigilância e segurança eletrônica do Programa Vigia Mais MT, com a finalidade de ampliação do sistema de vídeo monitoramento e aprimoramento da Segurança Pública no Estado.

Instalação e Funcionamento do Posto de Identificação Técnica da POLITEC, para realização de serviços de emissão de documentos de identificação, Registro Geral: RG e outros de competência  da POLITEC, com a finalidade de aprimoramento do atendimento ao Público e a Segurança Pública no Município.

Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica: A integração e cooperação técnica, administrativa e de delegação de poderes entre as partes, para fiscalização, autuação, aplicação de penalidades e arrecadação de multas.

Constitui objeto deste Termo de Cooperação Técnica: A Implantação de Posto de Atendimento do DETRAN/MT, com delegação das competências ao município previstas nos art. 22, incisos II, III e VII do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, e de acordo com a Portaria n° 510/2021/GP/DETRAN-MT ou outra que venha a alterá-la ou substituí-la, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA.