Transferência Nº TERMO DE ADESÃO À REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS

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Data: 02/04/2024	Titulo: TERMO DE ADESÃO À REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Transferência Nº TERMO DE ADESÃO À REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS
Data: Sem Informação Número: TERMO DE ADESÃO À REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS Categoria: Termo de Adesão SubCategoria: Geral Titulo: Transferência Nº TERMO DE ADESÃO À REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS Texto: Constitui objeto do presente Termo, a adesão à Rede Nacional de Ouvidorias, instituída nos termos do art. 24-A do Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.